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O Guia Comercial de Parnamirim – RN

Desde 2006 que a comunidade jurídica do município vem reclamando a construção de um novo fórum, havendo, inclusive desde 2008, a destinação de um terreno que foi desapropriado pela prefeitura

A comarca de Parnamirim é uma das maiores do Estado em demandas judiciais. Além disso há um problema a mais: o Fórum Municipal Otávio Gomes de Castro já não dispõe de condições para acumular todas as varas. Desde 2006 que a comunidade jurídica do município vem reclamando a construção de um novo fórum, havendo, inclusive desde 2008, a destinação de um terreno que foi desapropriado pela prefeitura, mas não há previsão orçamentária por parte do Tribunal de Justiça para a construção da obra.

A falta de estrutura na comarca é enorme, apesar da abnegação e empenho dos magistrados e serventuários da justiça no sentido de atender aos anseios da sociedade em oferecer uma justiça mais célere e eficaz. Para tentar minimizar o volume de processos na comarca, o TJ/RN criou novas varas. Foram instaladas a 3ª Vara Cível, a 1ª e 2ª Varas de Família, Infância e de Juventude, o que deixou a comarca com nove varas para atender uma população estimada em mais de 170 mil habitantes. As Varas de Família, Infância e de Juventude estão localizada num prédio, cedido pela Prefeitura, na rua Everaldo Breves.

Recentemente, o Tribunal de Justiça determinou a realização de serviços de reforma no Fórum Municipal, com a construção do almoxarifado, recuperação e pintura. Mas, para juízes e serventuários da justiça, isso não é suficiente: há necessidade de construção do novo Fórum Municipal.

Neste sentido, o terreno já se encontra desapropriado no bairro de Monte Castelo, no cruzamento da Avenida Brigadeiro Tromphosky com a rua Cícero Fernandes Pimenta, no bairro de Monte Castelo. Porém, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte estaria sem orçamento para construção da obra, que foi dada como prioritária dos dois últimos presidentes da Corte.
Ressalte-se que na região metropolitana de Natal os municípios de Ceará Mirim, Extremoz, Macaíba, comarcas de menor expressão, foram contemplados com novos fóruns municipais, fato que aconteceu em vários municípios do estado.

Com relação ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN) há previsão para construção de novos fóruns da Justiça Eleitoral nos municípios de Monte Alegre, Nísia Floresta, Arês, Goianinha, Florânia, Cruzeta, São João do Sabugi, Jardim do Seridó, Jardim de Piranhas, Serra Negra do Norte e Parelhas. Parnamirim está fora.

Classe jurídica faz apelo

Para o advogado Pedro Feitosa Ribeiro, a construção de um novo Fórum Municipal representa o fortalecimento do judiciário e a melhoria da prestação jurisdicional através do aumento do número de juízes e de servidores, bem como de novas varas especializadas e comarcas, “possibilitando o trânsito processual mais célere, tornando a justiça mais atuante e demonstrando o respeito às partes e aos operadores do direito”.

Acrescentou a necessidade de se fortalecer a atuação do judiciário na resolução dos conflitos, a partir da aplicação da lei, servindo o Poder Judiciário como verdadeiro instrumento no sentido de construção do Brasil como um estado democrático de direito. “É exatamente neste contexto de visível crescimento da comarca de Parnamirim e o aumento no número de ações que a construção do novo fórum tornou-se viável e oportuna”, disse.

A advogada Andréia Branco Medeiros de Menezes ressalta a necessidade urgente da construção do novo Fórum Municipal. Segundo ela, há um excesso de processos na comarca, em torno de 20 mil em tramitação. “Os juizes e servidores da justiça têm feito o possível, mas lhes faltam condições e capacidade física. Eu entendo que a luta pela construção do novo Fórum de Parnamirim é muito importante para a melhoria da prestação jurisdicional à sociedade parnamirinense”.

Neste sentido, há uma mobilização de juízes, advogados e serventuários da justiça no encaminhamento desse pleito ao novo presidente do TJ/RN, desembargador Rafael Godeiro, para que haja esforços no sentido de viabilizar a construção do fórum ainda no seu mandato.

Fonte: potiguarnoticias.com.br